Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino morre aos 63 anos | Legislação

Em boletim médico divulgado no início da noite, o Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS), informou que Sanseverino faleceu às 15h, em decorrência de um câncer em estágio avançado.

O magistrado teve atuação de destaque nos julgamentos de direito privado – questões empresariais, contratuais e ligadas a consumidores. O ministro estava internado em Porto Alegre (RS) em tratamento de saúde.

Sanseverino chegou ao STJ em vaga reservada a desembargadores. Ele integrava o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes, foi promotor e juiz no Estado.

No STJ, Sanseverino era integrante da Terceira Turma e da Segunda Seção da Corte e era tido como um ministro benquisto pelos demais integrantes do Tribunal. Sanseverino passou a integrar a Corte Especial em 2021, após a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos e, além de julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente dentro do Tribunal.

O ministro ainda integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF). E, em 2022, Sanseverino atuou como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No STJ, o ministro foi considerado uma figura importante nas discussões sobre o filtro de relevância, que aguarda regulamentação. E também participou de diversos eventos internos sobre superendividamento, tema que chegou a ser analisado pela Corte em alguns julgamentos.

Nas sessões do STJ, Sanseverino foi relator de vários recursos repetitivos – casos que são julgados pela Corte e devem ser seguidos pelas instâncias inferiores ao julgarem o mesmo tema. Um dos temas, julgado em 2018 permitiu a solução de quase 400 mil processos em trâmite no país. Seguindo a relatoria do ministro, a Segunda Seção do STJ considerou abusiva, em contratos bancários, a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do que foi efetivamente executado.

O ministro considerou que esse tipo de cláusula afronta o Código de Defesa do Consumidor, porque não descreve o serviço prestado por terceiro. Segundo o voto, o código prevê o direito do consumidor à especificação do serviço contratado.

Outro repetitivo, julgado em 2015 discutiu a natureza dos sistemas de “credit scoring” e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor, capaz de gerar indenização por dano moral. A Corte definiu que o uso de “scoring” dispensa o consentimento do consumidor, que tem direito a pedir esclarecimentos sobre informações pessoas valoradas e as fontes dos dados considerados no cálculo.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que a Justiça brasileira perde um de seus mais brilhantes e dedicados operadores. Em nota publicada pelo Tribunal, a ministra destacou que Sanseverino teve uma carreira “admirável, e seu legado como jurista, magistrado e professor é uma inspiração”. Ainda segundo a presidente do STJ, Sanseverino deixa um exemplo de “integridade, de amor à família, de amizade, de seriedade profissional e de preocupação verdadeira com a justiça em seu sentido mais profundo”.

Em nota oficial, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, manifestou “imenso pesar” pelo falecimento de Sanseverino. A magistrada lembrou que, recentemente, como juiz substituto no Tribunal Superior Eleitoral, ele “prestou grande serviço ao Brasil durante as eleições de 2022 como juiz da propaganda”. Rosa Weber acrescentou que o titular do STJ foi um “magistrado com postura exemplar por todas as instâncias e por todos os tribunais nos quais exerceu a jurisdição”, e desejou conforto aos familiares e aos amigos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, lamentou o falecimento. “O querido colega, que há mais de 12 anos atuou de forma brilhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), compartilhou conosco muitas de suas virtudes, como a retidão, empatia e extremo zelo pelo país”, afirmou, em nota. Segundo Moraes, a Justiça brasileira é testemunha da “competência e grandiosidade” de Sanseverino.

Para o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, colega de Sanseverino na Segunda Seção, Sanseverino era um dos melhores juízes que conheceu. “Sereno, preparado, intelectual, humano. Uma pessoa muito especial. Perda enorme para o STJ e para o Brasil”, disse.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, colega de Sanseverino na Terceira Turma, que preside, e na Segunda Seção, afirmou que o ministro é um jurista excepcional, um magistrado com enorme vocação, “não apenas para a resolução de conflitos, mas também para a criação de políticas judiciárias inovadoras, bem como para a gestão eficiente do sistema de justiça”.

Ainda segundo Cueva, Sanseverino foi “um ser humano incomparável, um humanista, um homem de fé, que deixou sementes de esperança e amizade em todos os lugares onde atuou. Muito mais do que um colega, perdi um amigo fraterno”, disse.

Segundo o ministro Gurgel de Faria, o STJ perde um ser humano exemplar. “Paulo de Tarso Sanseverino escreveu o seu nome no panteão dos grandes juízes brasileiros, com decisões justas e olhar sensível para o jurisdicionado, deixando um grande legado na Presidência da Comissão de Precedentes do Tribunal da Cidadania, sendo, ainda, um exímio professor e palestrante”, afirmou.